NOTA DA AERGS A IMPRENSA

Porto Alegre, 3 de abril de 2024

Passe Livre Estudantil: falta de estrutura física e de pessoal na Metroplan gera prejuízo a milhares de estudantes

Na nossa Associação, AERGS - Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul é uma das entidades estudantis responsáveis pelo cadastramento dos estudantes no Programa Passe Livre Estudantil criado pela Lei Estadual 14.307. Programa este que garante a isenção de 100% do custo do transporte intermunicipal aos estudantes na Região Metropolitana de Porto Alegre e dos Aglomerados Urbanos da Metroplan e subsídio aos estudantes do Interior do Estado que necessitam sair de uma cidade para estudar em outra.

Este ano o processo de análise na Metroplan está gerando inúmeros prejuízos aos nossos colegas devido a demora na liberação. Temos casos de estudantes cadastrados em fevereiro e que ainda hoje (3 de abril) estão aguardando análise por parte da Metroplan.

Só a AERGS conta com mais de mil estudantes cadastrados no sistema da Metroplan aguardando a liberação por parte da Metroplan. Essa demora está fazendo com que muitos colegas não consigam ir até seu estabelecimento de ensino ou casos de famílias estão tendo que arcar com um alto custo do transporte, ou se endividar sem ter a mínima condição, já que o programa e para atender famílias que possuem renda per capita de até R$ 2.360,40.

Estes problemas são um reflexo da falta de estrutura existente na Metroplan.

É visível os problemas de estrutura e da necessidade de funcionários do quadro para atender a demanda existente do Programa. Os atuais colaboradores do quadro da Metroplan fazem o possível para manter o atendimento, mas os equipamentos e computadores são obsoletos. Na sede da Metroplan, localizada na rua José do Patrocínio, enfrentou problemas estruturais com as últimas tempestades que atingiram Porto Alegre. Além disso os canais de atendimento 0800 5104774 não funcionam e não existe nenhuma notícia ou publicação no site ou nas redes sociais da Metroplan dando alguma posição / explicação oficial do órgão para os estudantes pelo atraso.

A falta de posicionamento da Metroplan (e de informações) está afetando o atendimento das entidades já que os estudantes não conseguem contato com a Metroplan e acabam procurando a entidade várias vezes buscando informações sobre sua solicitação e congestionando os canais de atendimento existentes das entidades.

Para os estudantes que residem no interior do Estado (e aguardam a publicação do Edital) para as Prefeituras aderirem ao Programa Passe Livre Estudantil 2024/01 o subsídio, que neste ano não foi ainda publicado pela Metroplan.

Neste ano já tivemos duas reuniões na Casa Civil do Governo do Estado: uma bem no início do ano dia 12/01, onde levamos nossas preocupações de como a Metroplan iria atender a demanda de solicitação sem haver na época a contratação da empresa terceirizada que contrata boa parte da equipe de análise da Metroplan. Processo este necessário pela falta de colaboradores do quadro da empresa. Após chamamento de 4 empresas foi assinado o contrato e início das atividades em março dos funcionários terceirizados.

No dia 25/03 voltamos novamente à Casa Civil relatando as dificuldades enfrentadas pelos nossos colegas devido a demora de mais de um mês para a liberação do Passe Livre Estudantil. Nesta ocasião solicitamos a criação de uma força tarefa na Metroplan para colocar os cadastros em dia e uma autorização emergencial para que a Metroplan libere todos os cadastros que estão na fila de análise para posterior auditoria nos cadastros -- em caso alguma irregularidade seja cancelado o cadastro e pedido de algum documento adicional, ou caso o benefício em caso grave. Até porque os casos de INAPTO são insignificantes perto do número de estudantes cadastrados.

Registramos, além do atraso na análise para a liberação do benefício, os estudantes das regiões onde as empresas concessionárias das linhas de transportes que não possuem sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo estudantes da Região de Santo Antônio da Patrulha, Parobé, Taquara sofrem com a emissão dos vales/tíquetes com valores e empresas emitidos errados pela Metroplan. Conforme relato do próprio coordenador da Metroplan no início do ano houve a análise incorreta por parte da equipe que estava trabalhando e gerou a emissão de mais de 600 vales / tíquetes incorretos. Para atualizar estes cadastros e emitir os vales / tíquetes corretos a Metroplan teve que retroceder os cadastros que já estavam APTOS, para análise para corrigir os trajetos. Contudo, vários colegas não tiveram seu cadastro apto novamente, mas foram devolvidos solicitando novos documentos. Isso criando uma aflição às famílias e gerando uma dívida com as empresas de transporte que as mesmas não conseguem pagar.

Desde a última reunião na Casa Civil, foram poucos avanços, e nossos colegas chegaram no limite, pois muitos até serem aptos não vão conseguir frequência para renovar seu benefício no segundo semestre, pois não terão como apresentar frequência de 75% exigida para revalidar o benefício no segundo semestre em caso de matrículas semestrais.

Orientamos os estudantes que estejam em análise na consulta pública (https://www.simet.rs.gov.br/#/consulta_publica) que entrem em contato com a Ouvidoria do Governo do Estado 0800 5416136 e registrem sua solicitação, já que os contatos existentes da Metroplan 0800 e telefones não funcionam. Nós como entidades não temos como interferir na análise da Metroplan.

É necessário a criação de um grupo de trabalho entre as entidades estudantis com o Governo do Estado, Instituições de Ensino e as Empresas Concessionárias que se dediquem a modernizar a atual legislação do Passe Livre, bem como os procedimentos existentes, pois todos os anos teremos velhos problemas ou novos que aparecem pela indefinição sobre o que vai acontecer com as atividades atribuídas a Metroplan, pelo seu processo de extinção que se arrasta a anos.

Nossa entidade AERGS se coloca à disposição para que juntos possamos melhorar os procedimentos e garantir o acesso a este importante Programa do nosso Estado que auxilia a permanência de vários colegas nas salas de aulas.

Paulo Machado
Coordenador Operacional da AERGS

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